Nota repúdio

Há mais de dois anos, em abril de 2013, a Prefeitura iniciava a desastrosa intervenção na Estreada da Rainha, por conta de um deslizamento que havia ocorrido no lado direito da Estrada, pra quem sobe em direção da Praia Brava. Iniciou uma obra fictícia de contenção do morro, mas a margem esquerda pra quem sobe, sempre andou mais ligeiro, embora tivesse muito mais trabalho. No lado “privado” do morro as obras terminaram a mais de um ano, enquanto o lado “público”, continua com o aspecto de desmoronamento, com possíveis riscos no local, o que acabou motivando a cobrança do Ministério Público para recuperação daquela área, com laudos que atestem sua segurança.

Sem a realização de uma audiência pública, o primeiro instrumento para se conseguir uma liberação ambiental, com o manifesto da sociedade sobre a necessidade de duplicação da Estrada, a administração pública, aproveitou a obra, para construção de uma via de acesso lindeira, aos terrenos de três construtoras que tem interesse no local, uma delas, de propriedade do ex-secretário de Planejamento, como amplamente foi divulgado na época.

Para justificar a obra que seria apenas de contenção da morraria, foi dado início na “duplicação” da Estrada da Rainha, que seria um “presente” das construtoras como uma forma de compensar a comunidade, através de pesquisas que justificavam a necessidade de duplicação imediata daquela via, como parte do Projeto de Mobilidade Urbana da cidade. A Estrada até hoje não foi aberta e só serviu como estacionamento em véspera de réveillon.

Recentemente, o líder do governo na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Marcelo Achutti, usou a tribuna pública da casa, sem nenhuma chance de defesa ao movimento, num ato covarde e comandado, para atacar o movimento Salve a Rainha, voltando a afirmar que nosso movimento é político, mas em momento algum o vereador falou no prazo que ainda vai levar para a Prefeitura arrumar o morro, ou nos questionamentos que a Estrada enfrenta na justiça, mas nós não esquecemos.

Vamos fazer uma simples pesquisa pra auxiliar o vereador Achutti, sobre cidadania, onde a definição do termo político é bem mais clara que no seu pensamento, “Política denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância” (Wikipédia).

Aliás, a lembrança está mais viva do que nunca, até porque não tem como esquecer pra quem passa naquela Estrada e vê o barranco em estado de deslizamento, com postes de iluminação pública tortos, a calçada em risco eminente aos pedestres, ciclistas e motoristas, a lembrança eterna de que espécies nativas como garapuvus e ipês, foram dali arrancados sem dó, nem piedade e com licença ambiental até hoje questionadas juridicamente.

A farsa da duplicação da Estrada já está evidente e fica ainda mais claro, quando ao observar em uma das sentenças, conforme matéria publicada no Jornal Diário do Litoral, “A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação contra o ex-secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni. Segundo relato do desembargador Cesar Abreu, considerado o voto da maioria, “a condenação do réu ficou resumida à restituição em dobro da verba pública aplicada e na multa civil de 10 vezes o salário de secretário municipal”, o que dá em torno de R$ 80 mil. A tal multa é a guia ambiental que Pavoni pagou com grana pública pra liberar a obra que detonou com o morro da Rainha, no pontal Norte” (DIARINHO 24/03/2015).

Continuamos aguardando a decisão da Justiça em relação à nossa Ação Popular e as Ações Civis Públicas do MP. Dois secretários de Planejamento já passaram pelo cargo, mas o morro continua como antes, sem perspectiva para sua recuperação, aguardamos que ao mínimo, a Prefeitura cumpra com o prazo de 180 dias, conforme determinou o Ministério Público, que só interviu pela letargia da Administração Pública. De acordo com matéria publicada no dia 26/04/2015, “o titular da 6ª Promotoria de Justiça, promotor Rosan da Rocha, alega que desde 2011, quando foi registrado o surgimento de rachaduras e deslizamentos durante uma enxurrada, ainda não foi feita obra para conter o lado de cima do morro.

O documento foi protocolado na última quinta-feira”. (Jornal O Sol Diário).Nós do Movimento Salve a Rainha, viemos através deste, repudiar com a mais profunda veemência, a omissão e completa paralisia das obras da Estrada da Rainha, assim como estamos ingressando em uma das ações públicas, com um pedido para que a justiça ceda um espaço naquele local para manutenção da memória da Estrada, como forma de promover a educação ambiental em nosso município e ainda deixar um espaço, onde a comunidade possa refletir melhor sobre o “progresso” e as suas consequências ao meio ambiente.

Desmataram; retiraram grande quantidade de terras; mudaram o meio ambientem paisagístico; duplicaram uma via desnecessária, que até hoje a população não pode usar; abriram caminho para terrenos particulares que já estão usando e, enquanto isso, a Estrada original sofre o perigo de ver soterrada por deslizamento da encosta leste do morro. Ha quem afirme que ainda irão construir edifícios no final da Rua que restou aberta para os imóveis particulares. Alguém duvida? SALVE A RAINHA!