Paralização
Por Paulo
Na busca por solucionar o impasse entre o movimento dos caminhoneiros e o Governo Federal, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) foi escolhido pela bancada petista como interlocutor das negociações junto ao ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. O parlamentar cancelou todas as suas agendas e nos últimos quatro dias tem se dedicado exclusivamente para debater a questão da paralisação. Os caminhoneiros montaram pontos de paralisação em 11 estados do país. Santa Catarina registrou nas rodovias federais 22 locais de parada.
O primeiro passo foi buscar o diálogo entre caminhoneiros, empresários do setor de transportes e o Governo Federal. Das reivindicações apresentadas pelos líderes do movimento de paralisação o Governo já deu algumas respostas positivas.
Pontos do acordo:
1 – Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;
2 – Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios, conforme aprovou o Congresso;
3 – Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;
4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;
5 – Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;
8 – Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;
9 – Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;
10 – Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;
11 – Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.