Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Por Paulo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um dos órgãos do sistema de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. É uma instância legítima de deliberação, promoção,defesa e controle da política de atendimento e dos seus direitos humanos.Em Chapecó, o Conselho foi instalado no dia 22 de abril de 1992 e desde então luta pela defesa dos direitos e implantação de políticas públicas de atendimento à crianças e adolescentes.Entre as principais atribuições do Conselho destacam-se: a realização do processo eleitoral dos conselhos tutelares, a deliberação sobre os recursos do Fundo da Infância e Adolescência por meio de um plano de ação, recebe e encaminha as denúncias de violação de direitos e registra entidades que realizam atendimento.O Conselho é formado hoje por sete representantes do poder público e sete da sociedade civil organizada, com seus respectivos suplentes. Nesta quarta-feira, dia 30, tomaram posse os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó, abaixo relacionados, para a Gestão2014/2016, conforme Decreto Municipal nº 29.411 de 14 de Julho de 2014.