IPI

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os importadores de pagarem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização das mercadorias. A tese analisada pelos ministros é de autoria do escritório catarinense Blasi e Valduga Advogados que defende configurar bitributação. Em Santa Catarina, empresas de diferentes setores já ajuizaram ação para adquirir o benefício. O resultado pode impactar diretamente no preço de revenda dos produtos.