Projeto de Micro Empreendedor

O Projeto de Lei Complementar 103/2011, do deputado federal João Rodrigues (PSD), que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa Rural de Pequeno Porte (ERPP), vai ganhar mais apoio neste ano com a decisão em conjunto com o deputado federal Antônio Balhmann (Pros/CE), que vai apresentar um substitutivo com as alterações propostas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com essas alterações, principalmente no regime de tribução, o projeto vai à votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico e, se for aprovado, entra na fila de votação do plenário da Câmara dos Deputados. O deputado João Rodrigues saiu satisfeito com a reunião com o deputado Antônio Balhmann e lembra que o objetivo do projeto é estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas rurais e às empresas rurais de pequeno porte no âmbito da União, Estados e Municípios. Segundo o parlamentar, que exerceu o cargo de secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina nos últimos 3, 3 anos, com esse estatuto, o pequeno produtor rural será transformado num pequeno empresário do campo, sem pagar mais impostos. Ou seja, ficaria inserido no mesmo patamar de contribuição tributária, como é hoje, mas com o direito de construir uma pequena agroindústria na sua propriedade, sem onerar seu patrimônio.