Unificação

Usando sua experiência de mais de três anos como secretário de Estado de Infraestrutura, o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe a unificação, em apenas um estudo ambiental, de todas as licenças ambientais necessárias para uma obra pública. “Hoje, para uma mesma obra, precisamos da Licença Ambiental Prévia (LAP) e da Licença de Instalação (LAI) da obra. Temos o inventário florestal para obtenção da Autorização de Corte (AUC) e autorização de transportes para a madeira cortada (DOF). Depois, para a mesma obra, temos que fazer os mesmos procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto. Todos com a LAP e com a LAI! É impossível enfrentar toda essa burocracia para fazer uma obra pública.” Para piorar a situação, os mesmos licenciamentos são exigidos para obras de restauração ou recuperação de rodovias já existentes. Sem as licenças, os órgãos financiadores, como BID e BNDES, não liberam recursos.